O que é ITBI e para que serve?

O que é ITBI?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal cobrado sobre a transferência de propriedade de bens imóveis. Em outras palavras, sempre que ocorre uma compra e venda, o ITBI deve ser pago ao município onde o bem está localizado. Este imposto é uma das principais fontes de receita dos municípios e é regulamentado pela Constituição Federal do Brasil.

Para que serve o ITBI?

O ITBI serve, essencialmente, para duas partes principais:

1. Municípios: o imposto é uma fonte importante de receita para os municípios, ajudando a financiar serviços públicos, obras de infraestrutura e outras necessidades da comunidade local.

2. Compradores: para os compradores, o ITBI é um passo obrigatório no processo de aquisição de bens imóveis. Sem o pagamento deste imposto, não é possível efetuar a transferência da propriedade junto ao cartório de registro de imóveis, o que significa que o comprador não se torna, oficialmente, o proprietário do bem.

Isenções e Reduções

Em algumas situações específicas, o ITBI pode ser isento ou ter sua alíquota reduzida. Exemplos comuns incluem:

• Transferências de imóveis em casos de herança ou doação.

• Imóveis adquiridos por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

• Transferências entre cônjuges em casos de divórcio.

• Campanhas especiais de venda.

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Para saber mais…

Como é calculado o ITBI?

O valor do ITBI é calculado com base no valor de venda do imóvel ou no valor venal de referência, adotando-se aquele que for maior. Cada município possui uma alíquota específica para o ITBI, que geralmente varia entre 2% a 4%. Por exemplo, se a alíquota de ITBI de uma cidade for 3% e o imóvel em questão for vendido por R$ 500.000, o valor do imposto será de R$ 15.000.

Quando e como o ITBI deve ser pago?

O pagamento do ITBI deve ser feito antes da efetivação da transferência de propriedade no cartório. Em alguns municípios, é possível parcelar o pagamento, mas isso varia de acordo com as normas locais. O processo geralmente envolve os seguintes passos:

1. Avaliação: o município realiza uma avaliação do bem para determinar o valor de referência.

2. Guia de Recolhimento: o comprador ou seu representante solicita a emissão da guia de recolhimento do ITBI.

3. Pagamento: o imposto é pago no banco autorizado.

4. Comprovação: a comprovação do pagamento é apresentada no cartório para finalizar a transferência de propriedade.